Quem fez o regulamento de consórcio?

O órgão regulador do sistema consorcial é o Banco Central do Brasil que desde 1991 emite as autorizações de funcionamento e fiscaliza o setor.

Em 08/10/08 foi publicada a Lei nº 11.795 que dispõe sobre o sistema de consórcios, vigorando a partir de 06 de fevereiro de 2009.